Eliana Figueredo
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Eliana Figueredo

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(2)

Eduardo Marquês

Comentário · há 3 anos

Quando o ex-marido ou ex-companheiro tem obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-esposa ou ex-companheira?

Neudimair Vilela Miranda Carvalho · há 5 anos

Realmente muito bom o post, entretanto ficou faltando deixar claro que a pensão também pode ser paga para o homem, em detrimento da mulher. Caso contrário fica "tendencioso" e as pessoas vão achar que apenas as mulheres possuem esse direito.

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 15 anos

No Código Penal, quais são os requisitos para a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito? - Denise Cristina Mantovani Cera

As penas restritivas de direitos são sanções penais impostas em substituição à pena privativa de liberdade e consistem na supressão ou diminuição de um ou mais direitos do condenado. São requisitos...

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